Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site e da plataforma Peçafy, de titularidade da Peçafy Sistemas Ltda. (CNPJ 57.331.484/0001-79), por lojas de autopeças, oficinas e gestores de frota ("cliente" ou "usuário"). Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos.

1. Descrição do serviço

A Peçafy é uma plataforma de cotação inteligente de autopeças que permite a lojas, oficinas e gestores de frota consultar, em segundos, condições de preço e disponibilidade junto a diversos fornecedores integrados, facilitando a compra de peças de forma mais rápida e econômica.

2. Cadastro e elegibilidade

O uso da plataforma é destinado a pessoas jurídicas (CNPJ) que atuem no setor de autopeças, oficinas mecânicas ou gestão de frotas veiculares. Ao se cadastrar, você garante que as informações fornecidas (nome, e-mail, empresa, CNPJ e demais dados solicitados) são verdadeiras, completas e atualizadas, e se responsabiliza pela guarda de suas credenciais de acesso.

3. Licença de uso — uso interno, vedada a comercialização

A contratação de um plano Peçafy concede ao cliente uma licença de uso limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para utilizar a plataforma exclusivamente para as atividades internas de compras e cotação de autopeças da própria empresa contratante.

Fica expressamente vedado ao cliente:

• Revender, sublicenciar, ceder, alugar ou de qualquer forma disponibilizar o acesso à plataforma a terceiros mediante contrapartida financeira ou não;
• Utilizar a plataforma, suas cotações ou seus dados para prestar serviços de intermediação, corretagem ou revenda de cotações a terceiros não vinculados à empresa contratante;
• Comercializar, distribuir ou explorar economicamente, direta ou indiretamente, o acesso, as funcionalidades, os relatórios ou os dados extraídos da plataforma;
• Compartilhar login e senha com pessoas ou empresas que não integrem a estrutura interna do cliente contratante;
• Realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou criar obras derivadas da plataforma ou de seu código.

O acesso de colaboradores, filiais ou unidades da própria empresa contratante ao mesmo cadastro, para uso interno da organização, é permitido, desde que respeitados os limites do plano contratado. Qualquer uso fora do escopo de uso interno descrito nesta cláusula constitui violação destes Termos e pode resultar na suspensão ou no cancelamento imediato da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

4. Planos, pagamento e cancelamento

Os planos, valores e condições vigentes estão disponíveis na página de Planos. Os pagamentos são processados por meio do parceiro Stripe. Não há fidelidade contratual: o cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sendo o acesso mantido até o fim do período já pago. Valores pagos não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário ou acordo expresso entre as partes.

5. Obrigações do usuário

• Utilizar a plataforma de forma lícita e de acordo com sua finalidade;
• Não utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Informar a Peçafy imediatamente em caso de suspeita de uso não autorizado de sua conta.

6. Fornecedores e intermediação de cotações

A Peçafy atua como plataforma de intermediação de cotações entre clientes e fornecedores parceiros. A responsabilidade pela disponibilidade, qualidade, prazo de entrega e garantia das peças cotadas é dos respectivos fornecedores, não da Peçafy.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo marca, layout, código-fonte, funcionalidades e documentação, é de propriedade da Peçafy Sistemas Ltda. ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao cliente qualquer direito de propriedade sobre a plataforma.

8. Limitação de responsabilidade

A Peçafy envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido, falhas de conectividade do usuário ou eventos fora de seu controle razoável.

9. Suspensão e encerramento

A Peçafy pode suspender ou encerrar o acesso de um cliente à plataforma em caso de violação destes Termos, incluindo o uso em desacordo com a licença de uso interno prevista na Cláusula 3, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pela Peçafy segue as regras descritas em nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos de Uso.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A continuidade do uso da plataforma após a publicação de alterações representa a concordância do usuário com os novos termos. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Peçafy Sistemas Ltda. — CNPJ 57.331.484/0001-79
E-mail: contato@pecafy.com.br